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A Confederação Brasileira de Basketball (CBB) e a Liga Nacional de Basquete (LNB) vêm por meio deste comunicar que:

- Foi realizada, por ocasião da Copa Intercontinental no Rio de Janeiro, uma reunião de trabalho entre as duas entidades, com a participação da FIBA, visando esclarecer, de forma definitiva, as responsabilidades da CBB e da LNB, estabelecidas no Termo de Compromisso assinado por ambas as partes em 28 de janeiro de 2009 o qual foi ainda ampliado e ratificado em 07 de setembro de 2018;

- Ficou confirmado que o Campeonato Brasileiro de Basquetebol Adulto realizado pela CBB, substituirá a Liga Ouro a partir de 2020, e será a divisão de acesso ao Novo Basquete Brasil, o NBB, realizado pela LNB, já a partir deste mesmo ano;

- O STJD da CBB é a instância superior para julgar os processos derivados dos campeonatos realizados pela LNB;

- Que todas as demais cláusulas do referido Termo, seguem válidas e continuarão regendo a chancela dada pela CBB para que a LNB realize seu campeonato profissional de basquetebol masculino reconhecido pela CBB como Campeonato Brasileiro de Basquetebol Adulto de 1ª Divisão;

- As duas entidades, cada uma dentro de suas responsabilidades, continuarão a envidar seus melhores esforços para o desenvolvimento do basquetebol nacional, trabalhando em conjunto com as Federações Estaduais e os Clubes de todo o país.

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