A Confederação Brasileira de Basketball ("CBB") preza pelo resguardo e transparente uso de dados pessoais, buscando adequar os procedimentos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), Lei nº 13.709/18. A CBB está comprometida com o respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade e da imagem e, sobretudo, com os direitos humanos e a dignidade da pessoa natural.

Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genético ou biométrico. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados. Tratamento: Toda operação realizada com dados (coleta, armazenamento, eliminação, etc). Controlador: A CBB, a quem competem as decisões sobre o tratamento. Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os dados podem ser de quatro tipos: (i) fornecidos pelo Titular no cadastro; (ii) coletados automaticamente pelo Canal; (iii) coletados de outras fontes (bancos públicos, redes sociais); (iv) dados de crianças e adolescentes. A coleta automática inclui IP, data, hora, características do dispositivo e cliques, utilizando cookies, pixel tags e beacons.

Crianças (até 12 anos incompletos): coleta com consentimento expresso de um dos pais, vedado uso para publicidade. Adolescentes (12 a 18 anos): devem indicar responsável legal para concessão de consentimento. Em emergências, a coleta pode ocorrer sem consentimento para contatar os pais, sendo utilizada uma única vez e não armazenada.

O Controlador é a CBB (CNPJ 34.265.884/0001-28), sediada na Avenida Rio Branco nº 245, Rio de Janeiro. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atua como canal de comunicação e pode ser contatado pelo e-mail: lgpd@basquetebrasil.org.br.

Execução de contratos e entrega de produtos/serviços; melhoria e personalização da experiência do usuário; marketing e publicidade (com consentimento); fins científicos (dados físicos de atletas); cumprimento de obrigações legais e defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais.

Com Parceiros Comerciais, fornecedores e patrocinadores; empresas de análise de dados e marketing; prestadores de tecnologia (cloud e suporte); instituições financeiras para pagamentos; e órgãos governamentais ou judiciais mediante obrigação legal ou decisão judicial.

Necessários (essenciais para o site); Desempenho (interação anônima); Funcionais (personalização e vídeos); Marketing (publicidade direcionada); além de cookies de sessão (temporários) e persistentes (permanecem por período determinado).

Sim, para execução de contratos internacionais ou armazenamento em nuvem estrangeira. A proteção inclui criptografia, HTTPS, firewalls, arquitetura contra invasão e políticas internas de segurança. O armazenamento segue princípios de minimização e legalidade.

Registros de acesso: 6 meses. Cookies: até 90 dias após o último aceite. Dados pessoais: conforme tabela de temporalidade baseada em obrigações legais, término do tratamento ou legítimo interesse da CBB.