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Campeonato Nacional de Basquete 2006/2007
Regulamento
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CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - O "CNB - Campeonato Nacional de Basquete - 2006/2007" é uma competição oficial, promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Basketball e os Clubes e por eles organizada e dirigida e assessorada por uma Comissão Executiva instituída para esse Campeonato, na conformidade deste Regulamento, seus Anexos Aditivos, Resoluções, Notas Oficiais, Instruções Normativas e Normas Orgânicas da CBB, bem como Regras Oficiais, Deliberações, Códigos, Regimentos emanados da Federação Internacional de Basketball (FIBA) e o Contrato com a GLOBOSAT.
COMISSÃO EXECUTIVA:
É formada por representantes dos seguinte clubes:
FRANCA BASQUETEBOL CLUBE - FRANCA/SP
CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - SÃO PAULO/SP
ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP
A.B.C.D. BANDEIRANTES - RIO CLARO/SP
A.B.L. ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE BASQUETE - LIMEIRA/SP
GRUPO UNIVERSO - UBERLÂNDIA/MG E BRASILIA/DF
MINAS TENIS CLUBE - BELO HORIZONTE/MG
SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRANTE - BRUSQUE/SC
JOINVILLE ESPORTE CLUBE - JOINVILLE/SC
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - RIO DE JANEIRO/RJ
UNIÃO LONDRINA BASKETBAL - LONDRINA/PR
SPORT CLUB ULBRA - CANOAS/RS
CETAF - VITÓRIA/ES
MARKETING:
É formada por representantes dos seguinte clubes:
GRUPO UNIVERSO - BRASILIA/DF
MINAS TENIS CLUBE - BELO HORIZONTE/MG
FRANCA BASQUETEBOL CLUBE - FRANCA/SP
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO/RJ
TÉCNICA:
É formada por representantes dos seguinte clubes:
JOINVILLE ESPORTE CLUBE - JOINVILLE/SC
UNIÃO LONDRINA BASKETBAL - LONDRINA/PR
CETAF - VITÓRIA/ES
A.B.C.D. BANDEIRANTES - RIO CLARO/SP
Art. 2º - Finalidades:
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a) desenvolver e aprimorar o nível do basquetebol brasileiro;
b) sagrar o campeão do Brasil;
c) designar os clubes brasileiros nas competições oficiais internacionais, de acordo com a classificação final do campeonato.
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§ Único - Os clubes indicados para participarem das competições oficiais internacionais, terão a obrigatoriedade de disputar os Campeonatos Estaduais de 2006 e o " CNB de 2006/2007".
O descumprimento deste dispositivo será motivo para a CBB
indicar outro clube, obedecendo a ordem de
classificação.
Art. 3º - O "CNB - 2006/2007" será realizado com 14 (quatorze) clubes.
§ Único - O clube que confirmar participação e desistir sofrerá uma multa de R$ 10.000.00 (dez mil reais), que deverá ser recolhida à CBB, no prazo de 7 (sete) dias úteis. Ficará o clube desistente também impedido de participar das duas próximas edições do campeonato.
Art. 4º - Participarão do "CNB - 2006/2007" os clubes inscritos conforme
a Nota Oficial de número 195/2006 e que estejam disputando os
campeonatos estaduais de 2006 dos respectivos Estados.
CLUBES:
Sport Club Ulbra - RS
Joinville/DÂNIICA - SC
União Londrina Basketball - PR
Club Athlético Paulistano - SP
ABCD Bandeirantes Rio Claro - SP
Franca Basquetebol Clube - SP
Clube de Regatas do Flamengo - RJ
Grajaú Contry Clube - RJ
Iguaçu Basquete Clube - RJ
Universo BRB - DF
Unitri Uberlândia - MG
Minas Tênis Clube - MG
Clube de Regatas Saldanha da Gama - ES
CETAF/Vila Velha - ES
§ Único - Os clubes que participarem do "CNB - 2006/2007", tem a
vaga garantida no "CNB - 2007/2008", desde que disputem
o campeonato estadual de 2007, do seu Estado.
Art. 5º - Os clubes, dirigentes, membros de comissões técnicas e atletas inscritos que participarem do Campeonato aceitam e obrigam-se a respeitar este Regulamento, o Estatuto, Resoluções, Normas e Atos publicados em Notas Oficiais da CBB e reconhecem a CBB como instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e a CBB, desistindo ou renunciando, expressamente de valer-se da justiça comum para esses fins. Além desse reconhecimento obrigam-se, ainda:
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a) disputar o campeonato com sua equipe principal, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela CBB;
b) admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas no interesse das TVs que estejam transmitindo o evento ou em função da participação das equipes que estiverem atuando na Liga Sul-Americana ou ainda em função de acontecimentos de alta relevância, de acordo com a CBB e Comissão Executiva.
c) submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral.
d) responsabilizar-se pelo plano de seguro de saúde de seus atletas e pelo atestado médico indicando estar apto para prática desportiva, que deverá ser encaminhado para CBB, quando da inscrição do atleta.
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