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17º Campeonato Nacional Adulto Masculino
Regulamento
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CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - O 17º Campeonato Nacional de Basquete Masculino é uma competição oficial, promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Basketball e por ela organizada e dirigida e assessorada por uma Comissão Executiva na conformidade deste Regulamento, seus Anexos Aditivos, Resoluções, Notas Oficiais, Instruções Normativas e Normas Orgânicas da CBB, bem como Regras Oficiais, Deliberações, Códigos e Regimentos emanados da Federação Internacional de Basketball (FIBA).
COMISSÃO EXECUTIVA:
É formada por representantes dos seguinte clubes:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COC - RIBEIRÃO PRETO/SP
FRANCA BASQUETEBOL CLUBE - FRANCA/SP
CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - SÃO PAULO/SP
ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP
UNITRI UBERLÂNDIA - UBERLÂNDIA/MG
MINAS TENIS CLUBE - BELO HORIZONTE/MG
SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRANTE - BRUSQUE/SC
TIJUCA TENIS CLUBE - RIO DE JANEIRO/RJ
Art. 2º - Finalidades:
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a) desenvolver e aprimorar o nível do basquetebol brasileiro;
b) sagrar o campeão do Brasil;
c) designar os clubes brasileiros nas competições oficiais internacionais, de acordo com a classificação final do campeonato.
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§ Único - Os clubes indicados para participarem das competi-
ções oficiais internacionais, terão a obrigatoriedade de dispu-
tar os campeonatos estaduais de 2006 e o 18o CNBM de 2007.
O descumprimento deste dispositivo será motivo para a CBB
indicar outro clube, obedecendo a ordem de
classificação.
Art. 3º - Clubes que se inscreveram neste campeonato com expressa concordância de não disputar outro campeonato similar no Brasil, no prazo estabelecido (20 de setembro de 2005), conforme resolução em reunião com a Comissão Executiva:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COC - RIBEIRÃO PRETO/SP
FRANCA BASQUETEBOL CLUBE - FRANCA/SP
BAURU BASQUETE CLUBE - BAURU/SP
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE C. DESPORTIVA BANDEIRANTES - RIO CLARO/SP
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - ASSIS/SP
CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - SÃO PAULO/SP
ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTO ANDRÉ - SANTO ANDRÉ/SP
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL XV DE PIRACICABA - PIRACICABA/SP
AMERICANA BASKETBALL - AMERICANA/SP
UNITRI UBERLÂNDIA - UBERLÂNDIA/MG
MINAS TENIS CLUBE - BELO HORIZONTE/MG
SOCIEDADE ESPORTIVA AJAX BASQUETE - GOIANIA/GO
UNIVERSO BRASILIA - BRASILIA/DF
SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRANTE - BRUSQUE/SC
FUNDAÇÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS DE JOINVILLE - JOINVILLE/SC
FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE - FLORIANÓPOLIS/SC
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BLUMENAU - BLUMENAU/SC
UNIÃO LONDRINA BASKETBALL - LONDRINA/PR
AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE DE CAMPOS - CAMPOS/RJ
CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO/RJ
TIJUCA TENIS CLUBE - RIO DE JANEIRO/RJ
COUNTRY CLUBE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO/RJ
CLUBE DE REGATAS FLAMENGO - RIO DE JANEIRO/RJ
SPORT CLUB DO RECIFE - RECIFE/PE
SOCIEDADE DE GINÁSTICA PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE/RS
CLUBE ATLÉTICO UBIRAJÁ - LAJEADO/RS
§ Único - O clube que confirmar participação e desistir sofrerá uma multa de R$ 10.000.00 (dez mil reais), que deverá ser recolhida à CBB, no prazo de 7 (sete) dias úteis. Ficará o clube desistente também impedido de participar das duas próximas edições do campeonato.
Art. 4º - São 18 (dezoito) os clubes inscritos que confirmaram participação no prazo estabelecido em reunião da CBB com a Comissão Executiva, e que concordam com as disposições deste Regulamento:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COC - RIBEIRÃO PRETO/SP
FRANCA BASQUETEBOL CLUBE - FRANCA/SP
BAURU BASQUETE CLUBE - BAURU/SP
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE C. DESPORTIVA BANDEIRANTES - RIO CLARO/SP
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - ASSIS/SP
CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO - SÃO PAULO/SP
ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP
AMERICANA BASKETBALL - AMERICANA/SP
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTO ANDRÉ - SANTO ANDRÉ/SP
UNITRI UBERLÂNDIA - UBERLÂNDIA/MG
MINAS TENIS CLUBE - BELO HORIZONTE/MG
SOCIEDADE ESPORTIVA AJAX BASQUETE - GOIANIA/GO
UNIVERSO BRASILIA - BRASILIA/DF
SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRANTE - BRUSQUE/SC
FUNDAÇÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS DE JOINVILLE - JOINVILLE/SC
UNIÃO LONDRINA BASKETBALL - LONDRINA/PR
CLUBE DE REGATAS FLAMENGO - RIO DE JANEIRO/RJ
SPORT CLUB DO RECIFE - RECIFE/PE
Art. 5º - Os clubes, dirigentes, membros de comissões técnicas e atletas inscritos que participarem do Campeonato aceitam e obrigam-se a respeitar este Regulamento, o Estatuto, Resoluções, Normas e Atos publicados em Notas Oficiais da CBB e reconhecem a CBB como instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e a CBB, desistindo ou renunciando, expressamente de valer-se da justiça comum para esses fins. Além desse reconhecimento obrigam-se, ainda:
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a) disputar o campeonato com sua equipe principal, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela CBB;
b) admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas no interesse das TVs que estejam transmitindo o evento ou em função da participação das equipes que estiverem atuando na Liga Sul-Americana ou ainda em função de acontecimentos de alta relevância, de acordo com a CBB e Comissão Executiva.
c) submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral.
d) responsabilizar-se pelo plano de seguro de saúde de seus atletas e pelo atestado médico (apto para a prática desportiva) de seus atletas, emetido pelo médico do clube, que deverá ser encaminhado para CBB, quando da inscrição do atleta.
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