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16º Campeonato Nacional Masculino
Regulamento
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CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - O 16o Campeonato Nacional de Basquete Masculino é uma competição oficial, promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Basketball e por ela organizada e dirigida, na conformidade deste Regulamento, seus Anexos Aditivos,Resoluções, Notas Oficiais, Instruções Normativas e Normas Orgânicas da CBB, bem como Regras Oficiais, Deliberações, Códigos e Regimentos emanados da Federação Internacional de Basketball (FIBA).
Art. 2º - O 16o CNBM tem por finalidade:
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a) desenvolver e aprimorar o nível do basquetebol brasileiro;
b) sagrar o campeão do Brasil;
c) designar os clubes brasileiros nas competições oficiais internacionais, de acordo com a classificação final do campeonato.
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§ Único - Os clubes indicados para participarem das competições oficiais internacionais, terão a obrigatoriedade de disputar os campeonatos estaduais de 2005 e o 17o CNBM de 2006. O descumprimento do dispositivo acima será motivo para a indicação de outro clube, obedecendo a ordem de classificação.
Art. 3º - O 16o CNBM será realizado com 16 (dezesseis) clubes, inclusive o Campeão do ano anterior.
§ Único - O Campeão não abre vaga para outro clube.
Art. 4º - Participarão do 16o CNBM os clubes melhores classificados dos Campeonatos oficiais dos respectivos Estados:
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São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Goiás
Santa Catarina
Paraná
Rio Grande do Sul
Super Copa
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06 (seis) clubes
03 (três) clubes
02 (dois) clubes
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
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§ Primeiro - A confirmação de participação do clube, com indicação expressa de que concorda com as disposições do Regulamento, deverá ser por oficio assinado pelo presidente e dirigido a Confederação Brasileira de Basketball com cópia a Federação respectiva, até 30 dias antes do ínicio do Campeonato ( 23/12/2004).
Somente após o cumprimento do dispositivo acima o clube terá sua inscrição assegurada no Campeonato.
Art. 5º - Os clubes, dirigentes, membros de comissões técnicas e atletas inscritos que participarem do Campeonato aceitam e obrigam-se a respeitar este Regulamento, o Estatuto, Resoluções, Normas e Atos publicados em Notas Oficiais da CBB e reconhecem a CBB como instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e a CBB, desistindo ou renunciando, expressamente de valer-se da justiça comum para esses fins. Além desse reconhecimento obrigam-se, ainda:
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a) disputar o campeonato com sua equipe principal, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela CBB;
b) admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas no interesse das TVs que estejam transmitindo o evento ou em função da participação das equipes que estiverem atuando na Liga Sul-Americana ou ainda em função de acontecimentos de alta relevância, a critério da CBB.
c) submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral.
d) responsabilizar-se pelo plano de seguro de saúde de seus atletas e pelo atestado médico (apto para a prática desportiva) de seus atletas, emetido pelo médico do clube, que deverá ser encaminhado para CBB, quando da inscrição do atleta.
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