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15º Campeonato Nacional Masculino Regulamento
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CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - O 15o Campeonato Nacional de Basquete Masculino é uma competição oficial, promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Basketball e por ela organizada e dirigida, na conformidade deste Regulamento, seus Anexos Aditivos,Resoluções, Notas Oficiais, Instruções Normativas e Normas Orgânicas da CBB, bem como Regras Oficiais, Deliberações, Códigos e Regimentos emanados da Federação Internacional de Basketball (FIBA).
Art. 2º - O 15o CNBM tem por finalidade:
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a) desenvolver e aprimorar o nível do basquetebol brasileiro;
b) sagrar o campeão do Brasil;
c) designar os representantes brasileiros nas competições oficiais internacionais, de acordo com a classificação final do campeonato.
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Art. 3º - O 15o CNBM será realizado com 16 (dezesseis) clubes, inclusive o Campeão do ano anterior.
§ Único - O Campeão não abre vaga para outro clube.
Art. 4º - Participarão do 15o CNBM os clubes melhores classificados dos Campeonatos oficiais dos respectivos Estados:
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De São Paulo
Do Rio de Janeiro
De Minas Gerais
De Goiás
De Santa Catarina
Do Paraná
Do Rio Grande do Sul
Da Super Copa
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06 (seis) clubes
03 (três) clubes
02 (dois) clubes
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
01 (hum) clube
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Art. 5º - Os clubes, dirigentes, membros de comissões técnicas e atletas inscritos para participarem do Campeonato aceitam e obrigam-se a respeitar este Regulamento, o Estatuto, Resoluções, Normas e Atos publicados em Notas Oficiais da CBB e reconhecem a CBB como instância para resolver as questões que surjam entre eles ou entre eles e a CBB, desistindo ou renunciando, expressamente de valer-se da justiça comum para esses fins. Além desse reconhecimento obrigam-se, ainda, os participantes do campeonato a:
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a) disputar o campeonato com sua equipe principal, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela CBB;
b) admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas no interesse das TVs que estejam transmitindo o evento ou em função da participação das equipes que estiverem atuando na Liga Sul-Americana ou ainda em função de acontecimentos de alta relevância, a critério da CBB.
c) submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral.
d) responsabilizar-se pelo plano de seguro de saúde de seus atletas.
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